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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9899 Da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9899 Da Lei de licitações Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
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