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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
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