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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10281 Advertência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11386 Advertência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11386 Advertência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11386 Advertência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11386 Advertência Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11386 Advertência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10281 Advertência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10281 Advertência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10281 Advertência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10281 Advertência Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10281 Advertência Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10281 Advertência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10281 Advertência Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10281 Advertência Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10281 Advertência Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11386 Advertência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10281 Advertência Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11386 Advertência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11386 Advertência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10281 Advertência Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10281 Advertência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10281 Advertência Não
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