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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11345 Patrocínio indébito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11345 Patrocínio indébito Não Sim
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