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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6034 Finsocial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Sim
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