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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11314 Peculato Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10835 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10835 Peculato Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3548 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3548 Peculato Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3548 Peculato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10835 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10835 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10835 Peculato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10835 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3548 Peculato Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3548 Peculato Não Não
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