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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
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