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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11315 Peculato Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3548 Peculato Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3548 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3548 Peculato Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3548 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11314 Peculato Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11314 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3548 Peculato Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3548 Peculato Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10835 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3548 Peculato Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3548 Peculato Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3548 Peculato Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11314 Peculato Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3548 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11314 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11314 Peculato Não Não
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