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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10131 Privatização Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10131 Privatização Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10131 Privatização Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10131 Privatização Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10132 Restituição de área Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10132 Restituição de área Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10132 Restituição de área Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10132 Restituição de área Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10132 Restituição de área Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10132 Restituição de área Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10132 Restituição de área Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10132 Restituição de área Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10132 Restituição de área Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10132 Restituição de área Sim
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