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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1401 - 1425 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11752 Coligação Partidária - Proporcional Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11753 Convenção Partidária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11754 Filiação/Desfiliação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11755 Filiação Partidária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11759 Desfiliação Partidária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11764 Órgão de Direção Partidária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11770 Propaganda Política Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11772 Propaganda Política Partidária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11774 Veiculação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim