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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1401 - 1425 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10459 Usucapião Ordinária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10461 Direito de Vizinhança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10463 Condomínio em Edifício Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10469 Vaga de garagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10484 Usufruto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10485 Superfície Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10486 Uso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10490 Industrial / Mercantil Não