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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10748
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Calúnia
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10747
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Inscrição fraudulenta
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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3654
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Crimes Eleitorais
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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3653
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Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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3651
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Crimes Agrários
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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3650
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Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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3647
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Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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3643
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Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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3642
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Crimes da Lei de licitações
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3641
|
Sigilo Telefônico
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3640
|
Crimes de genocídio
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3638
|
Crimes contra o mercado de capitais
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3637
|
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3634
|
Crimes de Imprensa
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3633
|
Crimes do Sistema Nacional de Armas
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3632
|
Crimes de Trânsito
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3631
|
Crimes de Tortura
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3630
|
Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3629
|
Crimes contra as Telecomunicações
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3628
|
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11780
|
Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10986
|
Crime contra a administração ambiental
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10516
|
Clonagem Humana - Biossegurança
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10515
|
Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10514
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Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
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Não
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