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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11317 Peculato-furto Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11317 Peculato-furto Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11317 Peculato-furto Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11317 Peculato-furto Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11317 Peculato-furto Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11317 Peculato-furto Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11317 Peculato-furto Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11317 Peculato-furto Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11317 Peculato-furto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11317 Peculato-furto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11317 Peculato-furto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11317 Peculato-furto Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11317 Peculato-furto Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11317 Peculato-furto Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11317 Peculato-furto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11317 Peculato-furto Não
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