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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
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