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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
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