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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
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