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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
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