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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10131 Privatização Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10131 Privatização Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10131 Privatização Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10131 Privatização Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10131 Privatização Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10131 Privatização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10131 Privatização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10131 Privatização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10131 Privatização Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10131 Privatização Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10131 Privatização Não
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