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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
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