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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
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