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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
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