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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10428 Penalidades Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10428 Penalidades Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10428 Penalidades Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10428 Penalidades Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10428 Penalidades Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10428 Penalidades Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10428 Penalidades Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10428 Penalidades Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10428 Penalidades Não
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