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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
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