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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10428 Penalidades Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10428 Penalidades Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10428 Penalidades Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10428 Penalidades Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10428 Penalidades Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10428 Penalidades Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10428 Penalidades Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10428 Penalidades Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10428 Penalidades Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10428 Penalidades Não
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