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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10113 Flora Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10114 Fauna Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11822 Mineração Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2540 Vale Transporte Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12486 Planos de saúde Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10121 Desapropriação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
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