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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5914 Imunidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5914 Imunidade Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5914 Imunidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5914 Imunidade Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5914 Imunidade Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5914 Imunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5914 Imunidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5914 Imunidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
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