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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5914 Imunidade Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5914 Imunidade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5914 Imunidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5914 Imunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5914 Imunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5914 Imunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5914 Imunidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5914 Imunidade Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5914 Imunidade Não Sim
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