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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
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