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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
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