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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11215 Penetração com o fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11215 Penetração com o fim de espionagem Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11215 Penetração com o fim de espionagem Sim
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