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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11089 Abolitio criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11089 Abolitio criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11089 Abolitio criminis Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
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