Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 1376 - 1400 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11722 Corrupção ou Fraude Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11724 Diplomação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11730 Execução - De Astreintes Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11731 Execução - De Multa Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11732 Execução de Julgado Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11734 Cautelar Inominada Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11737 Cautelar Inominada - Incidental Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11739 Exceção Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11742 Exceção - De Impedimento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11743 Exceção - De Incompetência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11745 Exceção - De Pré-Executividade Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11749 Coligação Partidária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim