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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10456 Acessão Não