Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 1376 - 1400 de um total de 764257

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11713 Resultados Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11692 Contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não