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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10488 Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10488 Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10488 Penhor Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10488 Penhor Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10488 Penhor Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10488 Penhor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10488 Penhor Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10488 Penhor Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10488 Penhor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10488 Penhor Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10488 Penhor Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10488 Penhor Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10488 Penhor Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10488 Penhor Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10488 Penhor Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10488 Penhor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10488 Penhor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10488 Penhor Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10488 Penhor Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10488 Penhor Não
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