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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4935 Dissolução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9538 Liquidação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9533 Coligação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9535 Incorporação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9536 Fusão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9537 Cisão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9619 Simples Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9620 Nome Coletivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9622 Limitada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9623 Anônima Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9624 Comandita por Ações Não
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