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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9601 Estimatório Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9602 Comodato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9603 Mútuo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9604 Constituição de Renda Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9605 Jogo e Aposta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9606 Compromisso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9607 Contratos Bancários Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9609 Locação de Móvel Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10501 Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5001 Liquidação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
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