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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
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