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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10250 Pensão Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10359 Pensão Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10359 Pensão Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10359 Pensão Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10359 Pensão Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10250 Pensão Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10359 Pensão Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10359 Pensão Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10250 Pensão Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10359 Pensão Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10359 Pensão Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10250 Pensão Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10359 Pensão Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10359 Pensão Não
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