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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10359 Pensão Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10359 Pensão Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10359 Pensão Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10250 Pensão Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10250 Pensão Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10359 Pensão Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10250 Pensão Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10359 Pensão Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10250 Pensão Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10359 Pensão Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10250 Pensão Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10250 Pensão Não
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