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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
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