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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3664 Crimes Militares Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10830 Motim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10832 Roubo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10834 Incêndio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10835 Peculato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10836 Concussão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
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