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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
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