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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
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