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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
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