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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
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