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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não
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