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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
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