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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6194 Perda Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6194 Perda Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6194 Perda Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6194 Perda Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6194 Perda Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6194 Perda Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6194 Perda Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6194 Perda Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6194 Perda Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6194 Perda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6194 Perda Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6194 Perda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6194 Perda Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6194 Perda Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12570 Perda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6194 Perda Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6194 Perda Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6194 Perda Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6194 Perda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6194 Perda Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6194 Perda Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6194 Perda Não
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