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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10643 Perda da Função Pública Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11095 Perda da Função Pública Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11095 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11095 Perda da Função Pública Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10643 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
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