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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11095 Perda da Função Pública Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11095 Perda da Função Pública Não
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